Política de privacidade

1. Entendendo esta Política: conceitos essenciais

Para garantir que você compreenda integralmente esta Política, apresentamos algumas definições chave:

• "Nós", "Nosso" e "Nossa" referem-se coletivamente ao time da Daiane Borges Advocacia, incluindo sócios, associados, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e demais colaboradores.

• "Dados Pessoais" são informações que possibilitam a sua identificação, tais como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

• "Dados Pessoais Sensíveis" incluem detalhes sobre origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou a organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, informações de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Na Daiane Borges Advocacia, tratamos esses dados em situações específicas, limitadas e excepcionais, seguindo a legislação e regulamentações aplicáveis, ou quando possuímos o seu consentimento explícito para um propósito claramente definido.

• "Titular do Dado" é você, a pessoa natural a quem os Dados Pessoais pertencem e são processados por nosso escritório.

• "Tratamento" de Dados Pessoais engloba qualquer operação realizada com estes dados, como coleta, registro, armazenamento, alteração, consulta, uso, divulgação, entre outros processos.

• "Controlador" dos Dados Pessoais é a entidade (pessoa física ou jurídica, pública ou privada) que toma decisões relativas ao Tratamento desses dados.

• "Operador" é quem executa o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.

• "Autoridade Nacional de Proteção de Dados" (ANPD) é o órgão governamental encarregado de assegurar, executar e fiscalizar a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/18) em todo o Brasil.

 

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2. Tipos de Dados Pessoais Tratados pelo Daiane Borges Advocacia

O escritório Daiane Borges Advocacia compromete-se a coletar e tratar apenas os Dados Pessoais essenciais para a execução de suas atividades jurídicas, respeitando os limites da legislação vigente e a privacidade dos Titulares. Os tipos de Dados Pessoais tratados incluem, mas não se limitam a:

• Dados cadastrais e de contato: Nome, endereço, telefone/celular, e-mail, informações de documentos oficiais (RG, CPF, CNH, etc.), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero e local de nascimento.

• Informações Profissionais: Cargo, área de atuação, empresa, contato comercial, endereço comercial, carta de referência e histórico profissional.

• Dados sensíveis: (Tratados apenas em situações específicas) Informações sobre saúde, biometria e outros dados que demandam maior proteção.

• Dados Bancários/Financeiros: Informações de banco, agência, conta, dívidas, créditos, empréstimos, salários e rendimentos.

• Dados de Identificação Digital: Endereço IP, registros de acesso, histórico de navegação em nosso site e outras informações digitais.

• Dados de Crianças e Adolescentes: Nome, data de nascimento e outros dados relevantes, coletados com o devido cuidado e proteção.

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3. Finalidades do Uso de Dados Pessoais

No Daiane Borges Advocacia, a coleta e o Tratamento de Dados Pessoais ocorrem com base no seu consentimento, quando necessário, ou para atender a obrigações legais, regulatórias e contratuais. Nossas principais finalidades para o Tratamento de Dados Pessoais incluem:

• Dados de clientes: usados para facilitar a comunicação, gerenciar o relacionamento e fornecer os serviços contratados.

• Dados para prestação de serviços jurídicos: necessários para a efetiva entrega dos serviços jurídicos contratados..

• Dados de parceiros de negócios: importantes para a mediação de negócios e parcerias.

• Dados de fornecedores: utilizados para a gestão dos contratos com fornecedores de bens e serviços.

• Dados dos nossos profissionais: empregados em treinamentos, ações de engajamento, marketing interno, atuação pro bono, reuniões e videoconferências, entre outras atividades institucionais.

• Dados de usuários do website: usados para melhorar a experiência no site e permitir a comunicação com o escritório.

• Dados em Webinars e Eventos: Coletados conforme necessário para a realização de eventos, webinars e atividades relacionadas.

• Dados sensíveis: tratados para cumprir obrigações legais e regulatórias, facilitar procedimentos para a concessão de benefícios, e garantir acesso às instalações do escritório.

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4. Quem é o controlador dos dados?

O escritório Daiane Borges Advocacia atua como o Controlador dos seus Dados Pessoais. Isso significa que somos responsáveis por tomar as decisões relativas ao Tratamento desses dados. Nosso compromisso é assegurar que o Tratamento dos seus Dados Pessoais esteja sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

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5. Compartilhamento de Dados Pessoais

No Daiane Borges Advocacia, o compartilhamento dos seus Dados Pessoais é realizado apenas com o seu consentimento explícito ou quando há uma permissão ou obrigação legal para fazê-lo. Os Dados Pessoais coletados em nossas operações podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, tanto no Brasil quanto no exterior, nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de Serviços Externos: Contratamos prestadores de serviços para apoiar certas atividades e operações do escritório, como fornecedores de software, sistemas de TI, serviços em nuvem, despachantes imobiliários e serviços relacionados à folha de pagamento e recursos humanos. Estes prestadores de serviços e Operadores têm obrigações contratuais para proteger quaisquer Dados Pessoais que sejam compartilhados com eles.

• Atendimento a Requisições Legais: Podemos ser obrigados a fornecer informações a auditorias, autoridades administrativas e judiciais, conforme exigido pela legislação.

• Parceiros de Negócios e Filiais: Em alguns casos, podemos compartilhar dados com parceiros de negócios e filiais do escritório, no contexto de relacionamentos colaborativos.

Nos comprometemos a adotar todas as medidas necessárias para proteger os Dados Pessoais compartilhados e a garantir que eles sejam compartilhados apenas na na estrita proporção necessária ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

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6. Transferência Internacional de Dados

O escritório Daiane Borges Advocacia utiliza tecnologias e infraestruturas que podem estar localizadas fora do Brasil, incluindo servidores, serviços em nuvem (cloud computing) e softwares que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros internacionais. Em tais casos, garantimos que qualquer transferência internacional de Dados Pessoais seja realizada com a máxima segurança e em conformidade com os padrões exigidos pela legislação brasileira.

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7. Como protegemos seus dados?

No escritório Daiane Borges Advocacia, estamos firmemente comprometidos com a segurança dos seus Dados Pessoais. Implementamos e mantemos continuamente medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança do mercado e dediquemos nossos esforços para salvaguardar seus Dados Pessoais, é importante reconhecer que nenhum sistema de segurança é infalível. Estamos sempre vigilantes e prontos para aprimorar nossas medidas de segurança em resposta a novos desafios e ameaças.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou precise fazer solicitações relacionadas ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, não hesite em entrar em contato com nosso Encarregado de Dados. Você pode nos contactar através do seguinte e-mail: contato@daianeborges.adv.br.

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8. Duração do Armazenamento dos Seus Dados

No escritório Daiane Borges Advocacia, comprometemo-nos a armazenar seus Dados Pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para atingir os propósitos para os quais foram coletados. Isso inclui atender a requisitos legais, regulatórios, contábeis e de relatórios, realizar trabalhos jurídicos, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou cumprir outras finalidades previstas pela LGPD.

O período de retenção dos Dados Pessoais é determinado levando-se em consideração fatores como a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados, os propósitos específicos do tratamento e as obrigações legais que se aplicam. Durante esse período, adotamos todas as medidas necessárias para assegurar que seus Dados Pessoais sejam mantidos em ambientes protegidos e controlados, respeitando as normas de segurança e a legislação vigente.

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9. Coleta e Uso de Cookies

O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto que seu dispositivo (como um computador ou smartphone) armazena quando você visita um site. Eles contêm informações que o site pode usar para tornar a sua experiência mais eficiente, lembrando de suas ações e preferências anteriores.

Por que utilizamos Cookies? Utilizamos cookies para:

• Assegurar que nosso site funcione conforme esperado.

• Oferecer uma experiência de navegação mais personalizada, ajustando-se às suas preferências e configurações.

• Lembrar de informações que você já forneceu, como dados de formulários, para que você não precise inseri-los novamente.

Como gerenciar os Cookies? Ao visitar nosso site, você verá um banner informativo sobre o uso de cookies. Através deste banner, você pode consentir com o uso de cookies. É importante salientar que você tem a opção de desativar o uso de cookies não essenciais diretamente nas configurações disponibilizadas no banner. Lembramos que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.
 

10. Websites de terceiros

Nosso site pode conter links para websites externos, plug-ins e aplicativos de terceiros. Estes são fornecidos para enriquecer sua experiência e acesso a informações relevantes. No entanto, é importante notar que, ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões, terceiros podem coletar ou compartilhar seus Dados Pessoais.

É fundamental estar ciente de que o escritório Daiane Borges Advocacia não tem controle sobre esses sites de terceiros e, consequentemente, não somos responsáveis pelas práticas de privacidade adotadas por eles. Recomendamos fortemente que, ao sair do nosso site, você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer outro site que visitar, para entender como eles tratam seus dados.

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11. Direitos do Titular de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante a você, enquanto titular dos dados, diversos direitos em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais pelo escritório Daiane Borges Advocacia. Estes direitos incluem:

• Direito à confirmação e acesso: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais e acessá-los a qualquer momento.

• Direito à correção: se seus Dados Pessoais estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, você tem o direito de solicitar sua correção.

• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais, respeitadas as obrigações legais do escritório.

• Direito à portabilidade: você pode solicitar que nós transfiramos seus Dados Pessoais para outro prestador de serviço indicado por você, contanto que essa transferência respeite os direitos de propriedade intelectual e os segredos comerciais da nossa empresa.

• Direito à informação sobre o compartilhamento: você pode solicitar informações sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus Dados Pessoais.

• Direito à informação sobre a não obrigação de consentir: você tem o direito de ser informado sobre as consequências de não conceder consentimento para tratamento de seus Dados Pessoais, quando aplicável.

• Direito à revogação do consentimento: a qualquer momento, você pode revogar o consentimento previamente dado para o tratamento de seus Dados Pessoais.

• Direito à oposição: você pode se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais em situações que não estejam em conformidade com a LGPD.

 

Importante: é essencial destacar que algumas situações podem limitar o exercício de certos direitos garantidos pela LGPD. Por exemplo, o acesso a informações que possam revelar segredos comerciais do escritório Daiane Borges Advocacia, ou em circunstâncias onde existam obrigações legais que exijam a manutenção de certos Dados Pessoais. Tais situações incluem o cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, auditorias, ou a defesa de direitos do escritório em processos judiciais ou extrajudiciais.

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12. Como você pode entrar em contato conosco?

Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou desejar exercer seus direitos conforme estabelecido pela LGPD, não hesite em entrar em contato conosco. Você pode se comunicar diretamente com nosso Encarregado de Dados Pessoais através do seguinte e-mail: contato@daianeborges.adv.br.

Estamos sempre disponíveis para esclarecer suas dúvidas e auxiliar no exercício dos seus direitos relacionados à proteção de dados.

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13. Atualizações desta Política

O escritório Daiane Borges Advocacia reserva-se o direito de modificar ou atualizar esta Política periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações. As atualizações e mudanças serão sempre publicadas neste mesmo endereço eletrônico.